Política de Privacidade
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.
Esta Política de Privacidade foi elaborada pela MUVIN ESPORTES S/A (doravante "MUVIN"), de acordo com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (doravante "Marco Civil de Internet") e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, a partir de agora "LGPD").
O site MUVIN (www.muvin.com.br) busca cumprir as regras estabelecidas na LGPD, bem como respeitar os princípios previstos no artigo seis da referida Lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
- CONTROLADOR.
MUVIN é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares. Assim, as informações de contato dessa entidade:
- Nome do Controlador: Muvin Esportes S.A
- Endereço: Rua Olga de Campos Rodrigues, n. 348 - Galpão, São Roque, Tietê/SP: CEP: 18530-000
- E-mail: data-privacy@merama.io.
- Telefone: (15) 3500-0534.
- RESPONSÁVEL.
Para tudo relacionado ao site MUVIN, o responsável por atuar como um canal de comunicação entre o Controlador de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o Departamento de Proteção de Dados Pessoais do MUVIN.
O Titular pode entrar em contato com o Controlador de Dados através do endereço de e-mail data-privacy@merama.io, a fim de resolver quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade, ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pelo MUVIN com base na LGPD.
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que são conferidos pela LGPD:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e II): obter confirmação quanto ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, se for o caso, o direito de acessá-los.
- Direito à retificação (Art. 18, inciso III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou obsoletos.
- Direito de limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação às disposições da LGPD.
- Direito de objeto (Art. 18, § 2º): opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais por razões relacionadas à sua situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada de consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
- Direito à portabilidade de dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com as normas da autoridade nacional, de acordo com segredos comerciais e industriais.
- Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais relacionados aos seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.
- QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
O uso de certos recursos do site MUVIN pelo Titular dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Dados pessoais dos Usuários:
- Dados de identificação.
- Dados de autenticação.
- Dados de contato.
- Dados de navegação (cookies).
Dados pessoais dos Clientes:
- Dados de identificação.
- Dados de autenticação.
- Dados de contato.
- Dados de navegação (cookies).
- Dados patrimoniais ou financieros.
- COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
A seguir, a maneira pela qual o MUVIN coletará seus dados pessoais:
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DADOS PESSOAIS TRATADOS. |
COMO SÃO COLETADOS? |
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Dados de identificação. |
Fornecido diretamente pelo Titular, através de formulários eletrônicos. |
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Dados de autenticação. |
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Dados de contato. |
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Dados patrimoniais ou financieros. |
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Dados de navegação. |
Obtido através de cookies. |
- QUE TRATAMENTO DE DADOS É REALIZADO E PARA QUE FINS?
O MUVIN irá tratar os dados pessoais do Titular para os seguintes propósitos:
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DADO. |
TRATAMENTO. |
PROPÓSITO. |
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Dados de identificação. |
Uso, acesso, armazenamento, classificação, recepção, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e descarte; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a MUVIN adquire com o Titular dos dados pessoais. |
Gerenciar a criação, modificação e exclusão de contas através do www.muvin.com.br (Usuários e Clientes).
Gerenciar os procedimentos para aquisição, entrega dos produtos que o Titular adquire em www.muvin.com.br (Clientes).
Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular o no MUVIN.
Para fazer as alterações, devoluções e/ou reembolsos aplicáveis, com base nos produtos e/ou serviços adquiridos pelo Titular no MUVIN.
Para poder atender às dúvidas que o Titular envia ao MUVIN, através dos meios de atendimento ao cliente de seu site www.muvin.br.
Fornecer ao Titular informações promocionais, quando desejado (Usuários e Clientes)
Para realizar a desconexão necessária, sobre os dados pessoais do Titular no MUVIN.
Para cumprir as obrigações geradas entre o Titular e o MUVIN (Clientes).
Finalmente, poder cumprir as obrigações legais derivadas das normas aplicáveis. |
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Dados de contato. |
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Dados de autenticação. |
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Dados patrimoniais ou financieros.
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Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular o no MUVIN.
Reembolsar o valor pago ao Titular, quando da devolução do produto adquirido da MUVIN.
Para realizar os procedimentos de troca, devolução e cancelamento dos produtos adquiridos pelo Titular da MUVIN.
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Dados de navegação. |
Uso, acesso, armazenamento, recepção, coleta, processamento, extração e descarte. |
Melhore a interação e navegação que o Titular tem no site www.muvin.com.br (Usuários e Clientes). |
- TROCA DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
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Dados transferidos: Dados de identificação e contato.
- Terceiro: Empresas de transporte e logística.
- Objetivo: Para gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular adquire em www.muvin.com.br.
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Dados transferidos: Dados de identificação, contato e patrimoniais e financeiros.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
- Objetivo: A fim de informar o Titular dos Dados sobre informações promocionais e descontos.
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Dados transferidos: Dados de identificação, contato, patrimoniais e financeiros e dados de navegação.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
- Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da MUVIN.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas:
-
Dados transferidos: Dados de identificação, contato, patrimoniais e financeiros e dados de navegação.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
- Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da MUVIN.
- SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS.
A MUVIN compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação de tais dados.
Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, escopo, contexto e propósitos de tratamento; bem como os riscos aos direitos e liberdades do Titular.
O site MUVIN usa criptografia para garantir que os dados são transmitidos de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e nos comentários, ocorra de forma totalmente criptografada.
No entanto, o MUVIN está isento de qualquer responsabilidade, nos casos em que os dados são violados por culpa exclusiva de terceiros, como no caso de um ataque hacker ou cracker, ou a culpa exclusiva do Titular, como no caso de o próprio Titular transferir seus dados para terceiros. Da mesma forma, a MUVIN compromete-se a notificar o Titular em um momento oportuno em caso de qualquer tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possam causar um alto risco aos seus direitos e liberdades pessoais.
Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Finalmente, a MUVIN compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.
- COOKIES.
Cookies são arquivos de texto que são armazenados no equipamento de computador usado pelo Titular ao usar o site e ajudam a a lhe proporcionar uma melhor experiência ao navegar no site.
O MUVIN utiliza cookies em seu site, que são classificados como:
Cookies de próprios:
- Necessários: utilizados para realizar as funções básicas do site; sendo essenciais para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma. O Titular é informado de que os cookies necessários não podem ser rejeitados, pois são essenciais para o funcionamento do site do MUVIN.
- Não necessários: utilizados para fins que não estão estritamente relacionados a garantir o funcionamento e a segurança do site. Assim, o Titular poderá gerenciar ou rejeitar esses cookies por meio do seguinte link https://www.muvin.com.br . No entanto, é importante que o Titular observe que, se ele não aceitar o uso desses cookies, algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis.
Cookies de terceiros:
- Cookies de navegador: implementados pelos navegadores utilizados pelo Titular para acessar o site e que podem ser gerenciados ou rejeitados por meio dos seguintes links:
Caso o navegador utilizado pelo Titular não esteja listado na tabela acima, solicita-se que consulte o provedor de serviços do seu navegador sobre as etapas a serem seguidas para desativar os Cookies que, quando aplicável, são utilizados por ele.
Por fim, o Titular é informado de que os períodos de conservação dos próprios cookies serão:
- Cookies necessários: entre 30 minutos e 2 anos após a data em que forem baixados para o dispositivo do Titular.
- Cookies não necessários: os tempos de retenção podem variar, no entanto, serão de, no mínimo, 10 minutos ou a duração da sessão e até um máximo de 2 semanas após a data em que forem baixados no dispositivo do Titular.
- MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
MUVIN reserva-se o direito de modificar essas regras a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja fornecendo novas funcionalidades, seja eliminando ou modificando as existentes.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada como resultado de qualquer atualização regulatória, de modo que o Titular é convidado a consultar periodicamente esta seção.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez: 24 de maio de 2023.
