Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USUÁRIOS E CLIENTES DA MUVIN ESPORTES LTDA (“Muvin”)
1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.
A presente Política de Privacidade foi elaborada pela MUVIN ESPORTES LTDA (doravante denominada simplesmente "Muvin"), de acordo com a disposições contidas na Lei Federal n° 12.965, de 23 de abril de 2014, (doravante o "Marco Civil da Internet") e a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante a "LGPD").
O web site (https://muvin.com.br/) da Muvin busca cumprir as normas estabelecidas na LGPD, bem como respeitar as principais disposições contidas no artigo 6º da referida Lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
2. CONTROLADORA.
A Muvin é responsável pelo tratamento de dados pessoais, assim sendo, a seguir são informados os dados de contato dessa entidade:
· Nome da Controladora: MUVIN ESPORTES LTDA
· E-mail: dataprivacy@mbsbrands.com.br
· Endereço: Rua Santana de Ipanema, 597 Bairro Cumbica - Guarulhos/SP 07.220-010
3. RESPONSÁVEL.
Para tudo aquilo que esteja relacionado ao web site da Muvin, o Responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, será o Departamento de Proteção de Dados Pessoais da Muvin.
O Titular poderá entrar em contato com o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço de correio eletrônico (e-mail) dl-legalbrazil@merama.io, para resolver qualquer dúvida referente à presente Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela Muvin com base na LGPD.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.
O Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que são conferidos pela LGPD:
· Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): obter a confirmação no que diz respeito ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, conforme o caso, o direito de acesso a esses dados.
· Direito de retificação (Art. 18, inciso III): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou obsoletos.
· Direito a limitar o tratamento de dados (Art. 18, inciso IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer a supressão de dados desnecessários, excessivos ou tratados que violem as disposições contidas na LGPD.
· Direito à oposição (Art. 18, § 2): opor-se, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais por motivos relacionados a alguma situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada do consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
· Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de servidos ou produtos, prévia solicitação expressa, em conformidade com a normativa da autoridade nacional, de acordo com os sigilos comerciais e industriais.
· Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões adaptadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais referentes a seus interesses, incluindo as decisões que se destinam a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
O uso de algumas características do web site da Muvin pelo Titular dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Dados pessoais dos Usuários:
· Dados de identificação.
· Dados de autenticação.
· Dados de contato.
· Dados de navegação (cookies).
Dados pessoais dos Clientes:
· Dados de identificação.
· Dados de autenticação.
· Dados de contato.
· Dados de navegação (cookies).
· Dados patrimoniais ou financeiros.
6. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
A seguir é apresentada a forma que a Muvin irá coletar seus dados pessoais:
DADOS PESSOAIS TRATADOS COMO SÃO COLETADOS?
Dados de identificação
Dados de autenticação
Dados de contato Obtidos através de formulários eletrônicos.
Dados patrimoniais ou financeiros
Dados de navegação (cookies) Obtidos através de cookies.
7. QUAL É O TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?
A Muvin irá tratar os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades:
DADO TRATAMENTO FINALIDADE
Dados de identificação Uso, acesso, armazenamento, classificação, recebimento, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e exclusão; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a Muvin venha adquirir com o Titular dos dados pessoais. Gerenciar a criação de contas no web site https://muvin.com.br/. (Usuários e Clientes). Gerenciar os trâmites para aquisição e entrega dos produtos que o Titular venha adquirir nesse web site, com a finalidade de cumprir as obrigações geradas entre o Titular e a Muvin (Clientes). A fim de poder realizar o processo de trocas e/ou devoluções dos produtos adquiridos pelo Titular na Muvin (Usuários e Clientes). Fornecer ao Titular informações promocionais, quando desejado (Usuários e Clientes). Realizar a desvinculação necessária dos dados pessoais do Titular na Muvin (Usuários e Clientes).
Dados de autenticação
Dados para contato
Dados patrimoniais ou
financeiros Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular na Muvin. Reembolsar o valor pago ao Titular, quando da devolução do produto adquirido na Muvin.
Para realizar os procedimentos de troca, devolução e cancelamento dos produtos adquiridos pelo Titular na Muvin.
Dados de navegação
(cookies) Uso, acesso, acesso, armazenamento, recebimento, coleta, processamento, extração e exclusão. Melhorar a interação e navegação que o Titular tenha disponível no web site https://muvin.com.br/ (Usuários e Clientes).
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas:
· Dados transferidos: Dados de identificação e contato.
o Terceiro: Empresas de transporte e logística.
o Objetivo: Com a finalidade de gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular venha a adquirir na Muvin.
· Dados transferidos: Dados de identificação e contato.
o Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
o Objetivo: A fim de informar o Titular sobre informações promocionais e descontos.
· Dados transferidos: Dados de identificação, contato, patrimoniais e financeiros e de navegação.
o Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
o Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da Muvin.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas:
· Dados transferidos: Dados identificação e contato.
o Terceiro: Empresas de logística.
o Objetivo: Para gerenciar as redes logísticas de distribuição da Muvin.
· Dados transferidos: Dados de autenticação.
o Terceiro: Empresas que fornecem ferramentas digitais.
o Objetivo: Implementação de ferramentas para a proteção de dados pessoais na Muvin.
· Dados transferidos: Dados de autenticação.
o Terceiro: Empresas fornecedoras de software.
o Objetivo: Incorporação de programas digitais que melhorem a experiência do Titular na Muvin.
· Dados transferidos: Dados de identificação, contato, patrimoniais e financeiros e de navegação.
o Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
o Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da Muvin.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.
A Muvin compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, modificação, comunicação, bem como a divulgação desses dados.
Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, alcance, contexto e objetivos de processamento; e riscos para os direitos e liberdades do Titular.
O web site da Muvin utiliza criptografia para garantir que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de tal forma que essa transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e também nos comentários, ocorra de forma totalmente criptografada.
No entanto, a Muvin estará isenta de toda responsabilidade no que diz respeito aos casos em que os dados se vejam vulneráveis por culpa exclusiva de terceiros, como por exemplo, no ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como por exemplo, quando o próprio Titular transfere seus dados a terceiros. Igualmente, a Muvin compromete-se a notificar ao Titular, em momento oportuno, os casos de ocorrência de qualquer tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possam representar e ocasionar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma infração da segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, modificação, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de processamento.
Finalmente, a Muvin compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.
11. COOKIES.
Cookies são arquivos de texto que são armazenados no equipamento de computador usado pelo Titular ao usar o site e ajudam a Muvin a lhe proporcionar uma melhor experiência ao navegar no site.
A Muvin utiliza cookies em seu site, que são classificados como:
Cookies próprios:
· Necessários: utilizados para realizar as funções básicas do site; sendo essenciais para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma. O
Titular é informado de que os cookies necessários não podem ser rejeitados, pois são essenciais para o funcionamento do site da Muvin.
· Não necessários: utilizados para fins que não estão estritamente relacionados a garantir o funcionamento e a segurança do site. Assim, o Titular poderá gerenciar ou rejeitar esses cookies. No entanto, é importante que o Titular observe que, se ele não aceitar o uso desses cookies, algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis.
Cookies de terceiros:
· Cookies de navegador: implementados pelos navegadores utilizados pelo Titular para acessar o site e que podem ser gerenciados ou rejeitados por meio dos seguintes links:
Firefox https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
Chrome http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Microsoft
Edge https://support.microsoft.com/es-mx/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Ópera http://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html
Safari http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies/
Caso o navegador utilizado pelo Titular não esteja listado na tabela acima, solicita-se que consulte o provedor de serviços do seu navegador sobre as etapas a serem seguidas para desativar os Cookies que, quando aplicável, são utilizados por ele.
Por fim, o Titular é informado de que os períodos de conservação dos próprios cookies serão:
· Cookies necessários: entre 30 minutos e 2 anos após a data em que forem baixados para o dispositivo do Titular.
· Cookies não necessários: os tempos de retenção podem variar, no entanto, serão de, no mínimo, 10 minutos ou a duração da sessão e até um máximo de 2 semanas após a data em que forem baixados no dispositivo do Titular.
12. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A Muvin reserva para si o direito de modificar esta política, a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja trazendo novas funcionalidades ou excluindo e alterando as existentes.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência da realização de qualquer atualização regulatória, sendo assim, o Titular é orientado a consultar periodicamente esta seção.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24 de fevereiro de 2025.
